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Mostrando postagens de junho, 2023
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TRF-1 decide que o produtor rural pessoa física não inscrito no CNPJ não deve recolher a contribuição ao Salário-Educação.

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Não incidência do IRPF no Auxílio Farmácia não habitual percebido em virtude de acordo coletivo de trabalho.

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Não incide ICMS na transferência de gado entre fazendas do mesmo produtor.

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